O que é o Código de Benefício Fiscal (cBenef)?
O Código de Benefício Fiscal (cBenef) é um campo obrigatório em alguns estados para identificar e rastrear as operações que utilizam benefícios fiscais (como isenções, reduções de base de cálculo, alíquotas diferenciadas, etc.).
Ele garante que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) esteja em total conformidade com a legislação específica da Unidade Federativa (UF), permitindo que o Fisco estadual monitore a aplicação desses regimes especiais.
Estados que exigem o cBenef
O preenchimento deste campo nas notas fiscais é exigido quando a UF de origem for um dos seguintes estados:
Distrito Federal
Goiás
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
CSTs / CSOSN que disparam a obrigatoriedade:
Para os estados acima, o campo "Código Benefício Fiscal" é obrigatório quando você utiliza as seguintes situações tributárias de ICMS (pois elas geralmente envolvem algum tipo de benefício fiscal):
Regime Tributário | CSTs (Códigos de Situação Tributária) |
Lucro Real / Presumido | 20 (Redução de BC) 30 (Isenta ou Não Tributada com Cobrança ST) 40 (Isenta) 41 (Não Tributada) 50 (Suspensão) 51 (Diferimento) 70 (Redução de BC e Cobrança ST) 90 (Outras) |
Simples Nacional | 101 (Permite Crédito) 102/103 (Não Permite Crédito) 201 (Permite Crédito e Cobrança ST) 202/203 (Não Permite Crédito e Cobrança ST) 300 (Imunidade) 400 (Não Sujeita a Tributação) 900 (Outros) |
Onde encontrar o campo no Nuvy ERP
O campo "Código Benefício Fiscal" é liberado para preenchimento respeitando as condições acima, dentro das configurações da Natureza de Operação (NOP), na aba ICMS.
Ao preencher a CST/CSOSN, o campo aparece para preenchimento:
Não esqueça de preencher em todas as abas:
CST/CSOSN;
CST/CSOSN (Consumidor Final) - contribuinte e não Contribuinte
Exceções
Regras de preenchimento
Formato: O campo é alfanumérico. Admite letras e números (Exemplo:
SC300065ouRS051011).Limite: O limite máximo é de 10 caracteres.
Onde Buscar o Código: O código deve ser consultado e fornecido pela sua contabilidade. Cada estado (UF) publica a sua própria tabela de códigos de benefícios fiscais.
Como o campo é enviado na NF-e
Uma vez preenchido na Natureza de Operação (NOP) do Nuvy, o código é inserido no XML da Nota Fiscal para cada item (produto) que utiliza aquela NOP.
O código preenchido no Nuvy irá para a tag <cBenef> do XML:
<det nItem="1">
<ICMS>
<cBenef>RS051011</cBenef>
</ICMS>
</det>
Em caso de dúvida sobre qual código utilizar, consulte sempre seu contador, pois ele é responsável por garantir que o benefício fiscal aplicado esteja correto perante a SEFAZ.